Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
A execução
Em relação à execução por quantia certa,
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
De acordo com o atual Código de Processo Civil no seu artigo 649 são absolutamente impenhoráveis:
Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.
Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,
Admite-se o chamado “redirecionamento da execução fiscal” para atingir o patrimônio de sócios-gerentes da pessoa jurídica executada caso:
São sujeitos passivos na execução:
I. O devedor, reconhecido como tal no título executivo.
II. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
III. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
IV. O fiador judicial.
V. O responsável tributário.
Está(ão) CORRETA(S):
A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada.
Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, aA empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes.
Consoante as regras pertinentes à execução civil,
Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução.
Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)
