Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:...

Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:

  • A.

    os rendimentos dos bens gravados com cláusula inalienabilidade são absolutamente impenhoráveis.

  • B.

    no direito brasileiro se proíbe o pacto de impenhorabilidade, assim considerado o acordo pelo qual as partes resolvem excluir certo bem do alcance da execução forçada.

  • C.

    são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

  • D.

    as quantias depositadas em cadernetas de poupança são impenhoráveis até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

  • E.

    os instrumentos indispensáveis ao trabalho do executado são impenhoráveis, excluídos os bens considerados de elevado valor.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

No tocante a descarga de águas subterrâneas para aquíferos na superfície, é INCORRETO afirmar, que,

Resolva a questão aqui ›


Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

Resolva a questão aqui ›


Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue os itens a seguir. Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.

Resolva a questão aqui ›