No curso de um processo judicial foi determinada a penhor...

#Questão 296860 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à atividade produtiva desenvolvida no imóvel. Considerando que a dívida foi contraída pelo proprietário do imóvel penhorado, que a propriedade em questão é trabalhada pelo devedor e sua família e que o devedor possui outros imóveis, a penhora foi determinada

A) corretamente, uma vez que a propriedade rural, independentemente de sua extensão, pode ser penhorada para garantia de quaisquer débitos de seu proprietário.

B) corretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada, inclusive para pagamento de débito decorrente da sua atividade produtiva, caso não seja o único imóvel do proprietário.

C) incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada em qualquer hipótese.

D) corretamente, pois embora a pequena propriedade rural seja trabalhada pela família, trata-se de penhora para pagamento de débito estranho à atividade produtiva do imóvel.

E) incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não pode ser objeto de penhora para pagamento de qualquer débito.

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