Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 297970 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A)

o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

B)

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

C)

o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

D)

na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

E)

nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

#Questão 297972 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que

A)

sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei.

B)

é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize.

C)

é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal.

D)

ocorre sempre que a parte manifestar interesse.

E)

não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos.

#Questão 298002 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A)

O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

B)

Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.

C)

Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.

D)

A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.

E)

Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

#Questão 298084 - Direito Processual Civil, Nulidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 298148 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.

B) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

C) O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.

D) O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo