Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 297720 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 297723 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 297724 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à Forma dos Atos Processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil, afigura-se INCORRETO afirmar:

A)

Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

B)

A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

C)

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

D)

A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

#Questão 297738 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A)

O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados.

B)

A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança.

C)

O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte.

D)

A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.

E)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.

#Questão 297739 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Imunidade de jurisdição:

A)

É questão ligada exclusivamente ao direito interno de cada Estado.

B)

Tem origem no caráter sagrado dos locais dedicados aos cultos entre os povos antigos.

C)

É absoluta e impede a análise das questões de fundo pelo Judiciário brasileiro.

D)

A competência originária para o julgamento das questões relativas às imunidades de Estado estrangeiro no Brasil é atribuída expressamente ao STJ.

E)

A inexistência de contestação da lide pelo governo alienígena impedirá sua apreciação.

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