Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

extrajudiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa.

judiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa

extrajudiciais, apenas as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte a imposição de multa

judiciais, os créditos dos peritos judiciais, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.

extrajudiciais, os contratos de abertura de crédito em conta corrente.

Não abrange os atos que importem alienação do domínio.

Corre por conta e responsabilidade do credor.

Fica sem efeito, sobrevindo sentença que modifique a que foi objeto da execução.

Far-se-á sempre por carta de sentença.

O provimento jurisdicional que indefere pedido de assistência tem a natureza de despacho.

Ao contrário da decisão interlocutória, o despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório.

O provimento jurisdicional que concede tutela antecipada tem a natureza de sentença.

É decisão interlocutória o provimento jurisdicional que, a despeito de extinguir o processo, não decidiu o mérito da causa.

É vedada a prática de ato processual em segredo de Justiça.

A desistência da ação produz efeito imediato independentemente de ser homologada por sentença.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que decida o mérito da causa.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

A produção antecipada de provas não pode se realizar nos feriados.