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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FAUEL

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FAUEL

#Questão 997443 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FAUEL, 2022, Câmara de Sertanópolis - PR, Advogado

A respeito do agravo de instrumento, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa INCORRETA.

A) O rol do art. 1.015 do CPC, que prevê as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é de taxatividade mitigada. Por isso, é admissível a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

B) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que determina a elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização.

C) É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência, uma vez que prevista expressamente essa hipótese no rol do art. 1.015 do CPC/2015.

D) Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas no processo de execução.

E) O agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e de qualquer decisão interlocutória proferida no processo de execução.

#Questão 877959 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, é CORRRETO afirmar, conforme o Código do Processo Civil, que:

A) Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.

B) Considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, que pode ter por objeto questão de direito material ou processual.

C) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.

D) É inadmissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos.

#Questão 877960 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

A) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.

C) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

#Questão 877961 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.

B) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.

C) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.

D) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

#Questão 877962 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.

A) Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.

B) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

C) Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

D) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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