Questões sobre Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

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Listagem de Questões sobre Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.  

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade. 

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