Questões sobre Aplicação das Normas Processuais

#Questão 996090 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

#Questão 994915 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, autorizando-se a exceção nos casos de segredo de justiça.

B) O direito de consultar os autos e requerer certidões de processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes, aos seus representantes e a qualquer advogado, mesmo sem procuração nos autos.

C) A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

D) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

E) Não respondida.

#Questão 997286 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

#Questão 996087 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A) Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

B) Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C) diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.

D) caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.

E) no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.

#Questão 997064 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

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