Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2023

Sobre as disposições do Código de Processo Civil que dizem respeito aos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo e então responda ao que for proposto.
"Enquanto os processos de conhecimento e execução oferecem tutela jurisdicional imediata e satisfativa, por meio da qual se busca atender à pretensão do autor, a tutela provisória "é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover definitivamente sobre o interesse no qual incide e que, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia, a qualquer momento, poderá ser modificada ou vir a ser objeto de um provimento definitivo em um procedimento de cognição exaustiva". Trata-se, portanto, de uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável."
(Fonte: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, "Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo", 2020).
Sobre o instituto tutela provisória, indique a alternativa que afronte a inteligência do Código de Processo Civil.

Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra "Direito Processual Civil Esquematizado", de Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda ao que for proposto.
"Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...)
O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: 

Em audiência que visava a resolver um conflito envolvendo pretensão indenizatória por danos morais em virtude de acidente de trânsito, a figura neutra e imparcial, investida de autoridade para presidir o ato designado por autoridade judicial, apresenta dados estatísticos referentes a julgados sobre danos morais, com vistas a facilitar a solução do caso. Ela aponta que o valor médio concedido a título de danos morais para casos semelhantes, de pouca complexidade, é inferior ao solicitado e fornece elementos para que as partes reflitam sobre a possibilidade de resolver a questão naquele momento. Alcançado o consenso, é produzido ato, reduzido a termo e homologado por sentença.
No caso descrito acima, foi utilizado que método de solução de conflitos?

Determinada empresa propõe ação de rescisão de contrato, com devolução de valores pagos a outra sociedade empresarial, ré no processo. Alega e prova que adquiriu sistema eletrônico integrado de gestão empresarial que nunca chegou a funcionar corretamente. Ao mesmo tempo, a empresa ré promoveu a execução da autora, fundada em instrumento de confissão de dívida. A decisão do tribunal reconheceu o inadimplemento contratual por parte da ré (que alienou o sistema) e determinou o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção monetária desde a citação, sem, no entanto, mencionar os juros. Como consequência da resolução do contrato, foi anulada a confissão de dívida emitida em decorrência das obrigações então pactuadas.
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão