Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 995268 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em determinado processo, o réu arguiu a falsidade de documento apresentado pelo autor, ao passo que este impugnou a autenticidade de documento produzido pelo réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe

A) ao autor no tocante à arguição de falsidade, e ao réu no tocante à impugnação da autenticidade.

B) ao autor no tocante à impugnação da autenticidade, e ao réu no tocante à arguição de falsidade.

C) apenas ao autor, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

D) apenas ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

E) cumulativamente ao autor e ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.

#Questão 995269 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos presentes. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, a contagem do prazo para o Ministério Público recorrer dessa decisão terá início na data

A) da publicação da decisão no Diário Oficial, independentemente da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão ou de a intimação pessoal ter se dado em audiência.

B) da própria audiência, independentemente da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão ou da publicação da decisão no Diário Oficial.

C) da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência.

D) em que os autos forem baixados no cartório do juízo, independentemente da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, da publicação da decisão no Diário Oficial ou de a intimação pessoal ter se dado em audiência.

E) da juntada aos autos do mandado de intimação pessoal do membro do Ministério Público, independentemente da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão ou da publicação da decisão no Diário Oficial.

#Questão 995270 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz determinou a sua exibição pelo réu, que, por sua vez, se recusou a exibi-lo. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o juiz poderá

A) determinar a busca e apreensão do documento, ou outra medida coercitiva, vedada a imposição de multa para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.

B) determinar a busca e apreensão do documento, vedada a imposição de multa ou de outra medida coercitiva para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.

C) impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, independentemente de prévia tentativa de busca e apreensão ou de outra medida coercitiva.

D) impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva.

E) determinar a busca e apreensão do documento, somente depois de a parte ter se recusado a exibi-lo sob pena de multa.

#Questão 995271 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

No curso da execução, o exequente cedeu crédito executado a terceiro, que ingressou nos autos, pretendendo substituir o exequente. De acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, tal substituição processual

A) é vedada.

B) dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.

C) depende do consentimento do devedor, que poderá ser tácito.

D) somente dispensa a autorização ou o consentimento do devedor se ele for revel.

E) depende de autorização expressa do devedor.

#Questão 995281 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Quadrix, 2022, CFO-DF, Procurador Jurídico

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