Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913049 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação, a associação legitimada formulou o pedido de desistência de maneira infundada.
Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP)

A) deve atuar obrigatoriamente como parte no processo após a desistência.

B) deve atuar como fiscal da lei somente após a desistência.

C) atua facultativamente como fiscal da lei antes da desistência.

D) não pode atuar após a desistência, uma vez que esta implica a extinção do processo.

E) deve atuar obrigatoriamente como fiscal da lei, podendo assumir o processo como parte após a desistência.

#Questão 913089 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Advogado - CRAS/CREAS

Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

A) O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

B) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

C) O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

D) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir de forma culposa no exercício de suas funções.

#Questão 913097 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 913098 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 913099 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

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