401 Q996345
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previdenciária com o objetivo de manter atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de compensação financeira e a apurar o montante devido pelos regimes próprios de previdência privada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse sentido, é correto afirmar que
402 Q996344
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:
403 Q996343
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
404 Q996342
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial.
É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição
405 Q996341
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas
406 Q996340
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao
407 Q996339
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social
408 Q996338
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário.
Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado 
409 Q996337
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz: 
410 Q996336
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS.
Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.