No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que
Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Ano:
2022
Banca:
FGV
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.
Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que
Direito Previdenciário
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Segurados Obrigatórios - Empregado
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item. É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Direito Previdenciário
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Dependentes dos Segurados
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item. São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.
Direito Previdenciário
Benefícios em Espécie
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Princípios da Seguridade Social
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.
Direito Previdenciário
Seguridade Social
Princípios da Seguridade Social
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária bem como fiscalizar o transporte de produtos tóxicos e radioativos.
