Questões de Direito Previdenciário da IDESG

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário da IDESG

#Questão 910426 - Direito Previdenciário, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é órgão superior vinculado à estrutura da Administração Pública Federal. De acordo com a Lei 8.742/93, os membros do CNAS, estes nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de quantos anos?

#Questão 910427 - Direito Previdenciário, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

De acordo com a Lei 8.742/93, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. Em âmbito Municipal, é competência do ente federativo local, de acordo com a legislação acima citada, efetuar o pagamento:

#Questão 910429 - Direito Previdenciário, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) determina que a Assistência Social seja prestada de forma descentralizada e participativa. O que isso significa?

#Questão 910430 - Direito Previdenciário, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são:
I. Proteção Básica. II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):

#Questão 910431 - Direito Previdenciário, , IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

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