Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Em se tratando de servidor em comissão sem vínculo efetivo com a administração, a aposentadoria deverá ser disciplinada pelas normas aplicáveis ao regime geral da previdência social.

Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Somente após o registro do ato no TCDF, o servidor perceberá seus proventos de aposentadoria.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.

A dona-de-casa é um exemplo de segurado obrigatório do RGPS.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Qualificam-se como fontes materiais do direito previdenciário, além da Constituição, os fatores econômicos e históricos que justificam e condicionam o processo legislativo.

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela tem direito a auxílio-doença.