Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é aquele em que recursos equivalentes ao valor presente do benefício futuro são aportados integralmente apenas nos períodos em que os benefícios são concedidos.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Seguindo a prática convencional, as normas de atuária para previdência no serviço público estabelecem que os benefícios programados devem ser financiados por capitalização, os benefícios de risco de longa duração por repartição de capitais de cobertura e os benefícios de risco de curta duração por repartição simples.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O superávit técnico do plano será destinado à constituição de reserva de contingência de benefícios, com limite de 25% das reservas matemáticas.

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte.

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio.