Questões sobre Previdência Complementar Privada

Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.

Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.

Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.

A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.