Questões sobre Histórico da Previdência Social

#Questão 586174 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586175 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 589744 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

#Questão 643884 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

A) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.

B) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.

C) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.

D) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.

E) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

#Questão 292700 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação à tendência dos padrões contábeis internacionais, é correto afirmar que, atualmente, a legislação previdenciária brasileira

A) diverge no que diz respeito à tendência de supervisão baseada em riscos.

B) converge no que diz respeito à ausência da necessidade de evidenciação do passivo atuarial pelas patrocinadoras de fundos de pensão.

C) difere nas preocupações quanto à necessidade de contabilização dos benefícios de aposentadoria e pensão aos empregados e aos dependentes deles nas entidades patrocinadoras de fundos de pensão.

D) converge no entendimento quanto à irrelevância da divulgação de informações sobre benefícios a empregados nas demonstrações contábeis das patrocinadoras de fundos de pensão.

E) converge em muitos aspectos no grau de harmonização entre as normas norte-americanas, internacionais e a brasileira.

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