Questões sobre Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

#Questão 293129 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Em relação às disposições constitucionais relativas à previdência social, assinale a opção correta.

A)

É assegurada aposentadoria por idade no RGPS aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os professores de ambos os sexos.

B)

É assegurada aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS aos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, reduzido tal prazo em cinco anos para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.

C)

O sistema de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda deve ter alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do RGPS.

D)

Segundo previsão constitucional, exceto na hipótese de profissionais da saúde, é vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

E)

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho e a remuneração dos participantes.

#Questão 293127 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

#Questão 292753 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que definem a condição de segurado da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de não conseguir emprego em sua cidade natal, Paulo recolheu suas economias e dirigiu-se para o estado de Rondônia, a fim de trabalhar, por 3 meses, no garimpo de diamantes, em área demarcada como reserva indígena. Ao chegar àquele estado, comprou os equipamentos necessários, contratou dois ajudantes e deu início às atividades. Nessa situação, é correto afirmar que Paulo é segurado obrigatório da previdência social, como contribuinte individual, enquanto seus ajudantes são segurados obrigatórios na condição de empregados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293128 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2003, INSS, Técnico Previdenciário

#Questão 293131 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

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