Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os iten...

#Questão 293127 - Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Considere que Cláudio seja empossado deputado federal e que não seja vinculado a nenhum regime próprio de previdência social. Nessa hipótese, Cláudio será empregado segurado, vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS).

  • 02/02/2019 às 12:28h
    6 Votos

    Cargo Eletivo, desde de que não amparado por regime próprio, é considerado empregado.


     


    RPS - D 3.048 art 9°, I, p)


    "p) o exercente de mandato eletivo federal, estadual, municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;


     *Alínea p com redação determinada pelo Dec. 5.545/2005.


     *Redação anterior do disposto alterado: "p) exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da Lei 9.506, de 30 de outubro 1997, desde que não aposentado e nem amparado por regime próprio de previdência social".

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