Questões sobre Auxílio-reclusão

#Questão 293011 - Direito Previdenciário, Auxílio-reclusão, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 293017 - Direito Previdenciário, Auxílio-reclusão, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

#Questão 293009 - Direito Previdenciário, Auxílio-reclusão, NCE, 2004, MPE/PA, Assistente Social

Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que

A)

é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.

B)

é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.

C)

é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente

D)

é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo

E)

é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.

#Questão 293007 - Direito Previdenciário, Auxílio-reclusão, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado Sênior

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, servidor titular de cargo efetivo do governo do estado do Piauí, foi preso, em 14/3/2003, quando recebia, a título de remuneração, R$ 3.000,00. Em razão da pena privativa de liberdade, o regime próprio de previdência social do estado do Piauí concedeu aos dependentes de Francisco o auxílio-reclusão.

Nessa situação, a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social não emitirá o CRP, pois o presente regime próprio de previdência social concede benefício previdenciário distinto dos concedidos pelo regime geral de previdência social.

C) Certo

E) Errado

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