Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 994759 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, analise os itens a seguir:
I. Visto que nem todos os municípios brasileiros possuem um regime próprio, seus servidores púbicos são enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), tal qual os servidores federais, que podem aderir ao FUNPRESP.
II. A implementação do RPPS depende do ente federativo e das condições de cada tipo de previdência, as quais podem variar entre cada Estado ou cidade.
III. A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima para ser requerida no RPPS.
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 994760 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

Um indicador relevante para mensurar a relação entre previdência social e demografia é a razão de dependência.
Esse indicador apresenta as seguintes características, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

A) ser igual à razão entre pessoas economicamente dependentes (com até 14 anos ou com 65 anos ou mais) em relação à população em idade de trabalhar (15 a 64 anos).

B) considerando a projeção populacional do IBGE, a tendência é que a razão de dependência de jovens se reduza ao longo dos anos.

C) a tendência é que a razão de dependência de idosos se eleve ao longo dos anos, mesmo considerando a taxa de fecundidade constante.

D) o envelhecimento populacional se acentuará no país, independentemente do cenário de projeção adotado.

E) a tendência é elevar a representatividade dos homens entre os idosos, vis a vis das mulheres, acarretando impacto negativo no déficit previdenciário.

#Questão 994761 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões.
( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.
As afirmativas são, respectivamente,

A) V, V e V.

B) V, V e F.

C) V, F e F.

D) F, V e V.

E) F, F e V.

#Questão 994762 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

A) Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.

B) Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.

C) Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.

D) Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.

E) Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.

#Questão 994795 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Paulo Souto é eletricista e trabalha por conta própria. Tem a preocupação de recolher suas contribuições previdenciárias mensalmente para que possa se aposentar com algo em torno de 4 salários mínimos, sem necessidade de complementações, já que esta é sua remuneração mensal.
Nesse caso, Paulo deve

A) recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.

B) recolher como segurado de baixa renda no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.

C) recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 5% (cinco por cento) do salário mínimo.

D) recolher como contribuinte individual no percentual de 11% (onze por cento) da sua remuneração mensal.

E) recolher como contribuinte individual no percentual de 20% (vinte por cento) da sua remuneração mensal.

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