Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

Caso um trabalhador sofra um acidente de percurso, ele fará jus ao benefício de auxílio doença-acidentário, desde que tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses.

A empresa X, que é regida pelo Regime Geral de Previdência Social e conta com 100 empregados, contabilizou, no mês de abril de 2007, as licenças para tratamento de saúde, apresentadas no quadro a seguir.

Com base no quadro acima, julgue os itens que se seguem.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Sérgio é estagiário em uma empresa de informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino médio.

 Nessa situação, Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.