Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que Júlio seja servidor municipal vinculado a regime próprio de previdência social e que pretenda receber um valor superior à futura aposentadoria que receberá do município. Nessa situação, Júlio não poderá vincular-se ao regime geral como segurado facultativo.

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Considere que Júlio, servidor público titular de cargo efetivo, preste, eventualmente, serviços de eletricista nas horas de folga. Nessa situação, Júlio é segurado do regime próprio e contribui para o regime geral, sem, no entanto, ter direito a qualquer benefício.

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

Solange é segurada obrigatória do RGPS.

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.