Questões de Direito Previdenciário

O segurado empregado que, a partir de 1.° de abril de 2007, receber remuneração a título de salário na importância de R$ 3.000,00, sofrerá a retenção na fonte da contribuição para o INSS, no valor de

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.

Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Os litígios decorrentes dos acidentes de trabalho são processados e julgados pela justiça comum estadual.

Para atestar a "incapacidade laborativa" do segurado, é imprescindível que o médico perito considere as seguintes informações, exceto: