A efetiva intimidação da vítima com arma, ainda que de brinquedo, autoriza o aumento da pena pelo emprego de arma, uma das hipóteses de roubo qualificado (artigo 157, § 2º, I do CP).

O crime de roubo deve ser desclassificado para o crime de furto, ante a ausência de potencial ofensivo no meio de intimidação empregado.

Trata-se de crime impossível, pois, segundo o artigo 17 do CP, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

A utilização de arma de brinquedo, como instrumento de intimidação da vítima no crime de roubo, não se presta, por si só, para justificar o aumento de pena.

Não há ainda qualquer posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de uniformizar a jurisprudência daquela Corte, permanecendo ainda acirrada divergência entre a 5ª e a 6ª Turma, especializadas em Direito Penal.

João Cândido praticou o crime de furto.

João Cândido praticou o crime de apropriação indébita.

João Cândido praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

João Cândido praticou o crime de peculato.

João Cândido praticou o crime de furto de coisa comum, já que a escultura pertencia, em última análise, a todos os munícipes.

há concurso formal de crimes de roubo.

há crime único de roubo.

há concurso material de crimes de roubo.

há roubo em continuidade delitiva;

há crime único de furto.

a instituição financeira identifica os clientes

se apura movimentação das contas correntes bancárias.

se procura determinar como os fundos foram adquiridos

se quebra o sigilo bancário do cliente

a instituição cadastra os clientes

a extorsão qualificada pela morte.

o estupro qualificado.

a epidemia com resultado morte.

a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos.

o seqüestro.

Suicídio.

Venefício.

Induzimento ao suicídio.

Homicídio qualificado pelo meio cruel.

Homicídio qualificado pelo emprego de veneno.

O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo.

Agente que mata mulher grávida, desconhecendo a gravidez, responde pelos crimes de homicídio e aborto em concurso material.

O homicídio qualificado na forma tentada é considerado crime hediondo.

É admissível a tentativa de participação ao suicídio por induzimento ou instigação.

Ameaça é crime de ação penal pública incondicionada.

O homicídio privilegiado é compatível com as qualificadoras objetivas.

A mãe que mata o filho, logo após o parto, só pode ser denunciada por infanticídio.

O delito de estupro cometido com abuso do pátrio poder é crime de ação penal pública condicionada à representação.

Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.

A rixa é considerada um delito multitudinário, onde todos têm a intenção comum, dirigida a fim determinado.

A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas comete o crime de participação em suicídio.

A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas comete o crime de participação em suicídio qualificado pela resistência diminuída da vítima.

Paulo Maciel comete o crime de suicídio, enquanto Joel Freitas responde por crime de homicídio.

A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas responde por crime de homicídio.

A conduta de Joel Freitas é atípica.

Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de homicídio.

Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de infanticídio.

Maria responderá por crime de infanticídio, enquanto Juca responderá por homicídio, por inconcebível que um homem possa estar sob a influência de estado puerperal.

Apenas Maria responderá por infanticídio, já que a hipótese é de autoria imediata.

Após a reforma penal de 1984, o estado puerperal passou a representar causa de aumento da pena do homicídio, não mais subsistindo a antiga figura privilegiada do infanticídio.