1231 Q996584
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete 
1232 Q996583
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em
1233 Q996582
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de
1234 Q996580
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2022
Banca: FURB
De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.
1235 Q996579
Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade por doença mental
Ano: 2022
Banca: FURB
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
1236 Q996578
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Roubo + 1
Ano: 2022
Banca: FURB
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto. 2-Roubo. 3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
(  )Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
(  )Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( )Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
1237 Q996577
Direito Penal Crimes contra o Estado Democrático de Direito Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
Ano: 2022
Banca: FURB
De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.
1238 Q996576
Direito Penal Desistência voluntária e arrependimento eficaz Tipicidade
Ano: 2022
Banca: FURB
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA. 
1239 Q996563
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Estupro de vulnerável Estupro
Ano: 2022
Banca: FCC
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
1240 Q996562
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Perdão judicial
Ano: 2022
Banca: FCC
O perdão judicial é aplicável ao delito de