Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

3351 Q744989

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

3352 Q744986

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.

3353 Q744983

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.

3354 Q744982

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

3355 Q744981

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os crimes contra o patrimônio:

A O furto de energia elétrica é atípico por não consistir em coisa móvel. B Se o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime, incorre na mesma pena do roubo. C A ameaça exercida com simulacro de arma de fogo é incapaz de configurar o crime de roubo. D Se durante a prática do roubo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, o crime é o de latrocínio. E Por falta de previsão legal, o princípio da insignificância é incabível no crime de furto.

3356 Q744980

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os regimes de cumprimento de pena:vvv

A A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado. B O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito. C A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena. D O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem. E O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

3357 Q744978

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a extinção da punibilidade:

A O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial. B No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas. C Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade. D O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença. E Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta.

3358 Q744977

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O erro de tipo, no Direito Penal,

A exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente. B quando escusável, permite a punição por crime culposo. C é incabível em crimes hediondos e equiparados. D é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal. E incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.

3359 Q744976

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

A concussão. B peculato. C corrupção passiva. D prevaricação. E advocacia administrativa.

3360 Q744938

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro. B O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. C A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos. D A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos. E Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos.

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