À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. ...

#Questão 744982 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

  • 26/03/2021 às 05:02h
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    se ao tempo da ação ele era incapaz de conhecer o caráter ilícito, ele é inimputável.

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