Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. A pen...
#Questão 744980
-
Direito Penal
,
Das Penas
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
, Analista Jurídico de Defensoria
Sobre os regimes de cumprimento de pena:vvv
A) A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado.
B) O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
C) A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
D) O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
E) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 744979
Próxima questão - #Questão 744981
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis