Questões de Direito Penal da UECE

o crime de falso testemunho é conceitualmente doloso e para sua existência é necessária a vontade e consciência da falsidade ou de omissão da verdade;

são sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia a testemunha, o perito, o tradutor e o intérprete, podendo a vítima a eles ser equiparada;

comete o crime quem presta falso testemunho que traga no bojo do depoimento interesse próprio, ligado ao fato objeto do processo e que envolve elucidação que poderá acarretar responsabilidade penal ao depoente;

o compromisso da testemunha de dizer a verdade é condição de punibilidade, sendo parte integrante do crime de falso testemunho, de forma que eventual omissão do compromisso elide a responsabilidade da testemunha pela falsidade de suas declarações.

o infanticídio é crime material e se consuma com a morte do feto ou do recém-nascido, sendo admissível a tentativa;

induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça sujeita o agente à pena de quatro a oito anos de reclusão, se o suicídio se consuma, ou de um a três anos de detenção, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave;

o aborto é punido a título de culpa;

o aborto é crime de perigo, consumando-se com a morte do feto ou a destruição do produto da concepção.

tatuagem

ferida corto-contusa

sinal de Benasi

sinal de Werkengartner

se o crime de violação de domicílio é cometido durante a noite, a pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além da pena correspondente à eventual violência;

se o crime de extorsão mediante seqüestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um sexto a um terço;

no crime de resistência, não se pune a violência com que o mesmo foi praticado se aplicada a pena correspondente a delito propriamente dito;

se o crime de furto é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

peculato – pena: reclusão, de oito a doze anos, e multa;

concussão – pena: reclusão, de quatro a seis anos, e multa;

corrupção passiva – pena: reclusão, de um a oito anos, e multa;

violência arbitrária – pena: detenção, de nove meses a quatro anos, ou multa.