Questões de Direito Penal da TJ/PR

a morte do cônjuge e/ou dependentes do agente.

o ingresso do agente em curso de nível superior.

a mudança de domicílio do agente.

ingresso do agente em cargo público

a morte do agente.

a internação ou o tratamento ambulatorial serão, sempre, por tempo determinado.

se extinta a punibilidade, a medida de segurança subsiste

o tratamento ambulatorial é aplicável quando o fato previsto como crime for punível com detenção.

as medidas de segurança são aplicáveis quando o réu é imputável.

consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.

trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.

a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores.

não se admite a modalidade culposa.