Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.
A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.
Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.
Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.
Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.
Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e José, em caráter eventual e transitório, alienavam pacotes de substância entorpecente (cocaína) na porta de um estabelecimento de ensino, quando foram presos e autuados em flagrante por policiais do batalhão escolar.
Nessa situação, João e José praticaram os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.
Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.
I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.
Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.
III É indispensável à configuração do ...
Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.
I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.
Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicí...
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.
Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.
