Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos contábeis realizados, configura crime de falsificação de documento público.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.

Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.

Pablo é um criminoso que costuma aplicar o seguinte golpe: ele se apresenta como um estrangeiro que precisa urgentemente receber uma quantia do exterior, mas que não tem conta em banco para que seja feita a transferência do dinheiro; então, ele solicita à vítima que aceite receber trinta mil reais em sua conta, para repassar-lhe depois, e oferece-lhe uma certa porcentagem do dinheiro como pagamento; porém, Pablo solicita que a vítima lhe ofereça dois mil reais, como uma espécie de garantia de que ela realmente lhe repassará o dinheiro transferido; quando Pablo recebe o dinheiro, obviamente em espécie, ele foge.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que,... Ver mais

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu deformidade permanente.

No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio e Manoel, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de uma agência bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, voluntariamente, devolveu o numerário subtraído à autoridade policial, antes da conclusão do inquérito policial.

 Nessa situação, aplicar-se-á a Júlio e Manoel a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.