Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.
Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.
Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.
Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato, por ter a ele cominada pena mínima de um ano de detenção, é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, é da competência do Juizado Especial Criminal.
No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 mil para deixar de autuá-lo em flagrante e apreender a substância entorpecente que transportava.
Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento o exaurimento da infração penal.
No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.
Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.
