2771 Q644428
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que ali residem, responde por furto agravado.
2772 Q644427
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. A res nullius e a res derelicta podem ser objeto material do crime de furto.
2773 Q644426
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.
2774 Q644268
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação de embriaguez completa, com inteira incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato.
2775 Q644146
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

Segundo a teoria finalista da ação, a inimputabilidade afasta a culpabilidade, e não a conduta típica e ilícita, pois considera que o dolo está na ação, no tipo, e não, na culpabilidade.
2776 Q644145
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.
2777 Q644144
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O motorista da viatura policial não responderá por qualquer crime, uma vez que falta a necessária unidade do elemento subjetivo dirigido à causação do resultado.
2778 Q644143
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Os disparos de arma de fogo devem ser examinados em relação a cada um dos responsáveis, caracterizando-se, na espécie, a denominada autoria a longa manus.
2779 Q644142
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O autor do tiro fatal responderá por homicídio consumado, e os demais atiradores, por homicídio tentado.
2780 Q644141
Direito Penal
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.