Questão Q291242
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RR
Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE GERAL
Prova: Concurso Polícia Civil - RR - Policial Civil / Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Polícia Civil - RR

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitud...

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

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