Questões de Direito Penal da CEPERJ

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#Questão 289128 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

Antônio, incitado por uma multidão, participa com a mesma de uma série de crimes de dano ao patrimônio público e privado. Com o desenrolar das investigações, Antônio e dezenas de participantes são identifi cados e submetidos ao devido processo legal. Caso a participação de Antônio não tenha sido premeditada, sua pena, nos termos do Código Penal, será fi xada com:

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