Questões sobre Do Crime

#Questão 564656 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

A) O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.

B) O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.

C) Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.

D) O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.

E) Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

#Questão 564659 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto a relação de causalidade, todas as alternativas são corretas, exceto:

A) Segundo a Teoria conditio sine quan non, não há distinção entre causa e condição, sendo tudo que contribui, no caso concreto, para o resultado, causa do mesmo para o direito Penal.

B) A imputação do crime não é excluída ao agente se é o resultado típico produzido por concausa absolutamente independente em relação ao comportamento humano.

C) Os crimes omissivos próprios como a omissão do socorro, prescindem da relação de causalidade.

D) Os crimes omissivos impróprios por serem crimes materiais exigem observância do nexo causal.

E) A relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado punível é relevante para o direito penal quando a previsibilidade, limitando-se pelo dolo ou pela culpa.

#Questão 564661 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

A) o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.

B) O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.

C) Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.

D) O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.

E) O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

#Questão 564665 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que:

A) Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública.

B) O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito.

C) Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.

D) A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público.

#Questão 564668 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às causas excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar que:

A) Não existem causas supralegais de exclusão da ilicitude, uma vez que o art. 23 do Código Penal pode ser entendido como numerus clausus.

B) Não se reconhece como hipótese de legítima defesa a circunstância de dois inimigos que, supondo que um vai agredir o outro, sacam suas armas e atiram pensando que estão se defendendo.

C) São requisitos para configuração do estado de necessidade a existência de situação de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não voluntariamente pelo agente que não tem dever legal de afastá-lo.

D) Trata-se de estrito cumprimento de dever legal a realização, pelo agente, de fato típico por força do desempenho de obrigação imposta por lei.

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