Questões sobre Do Crime

#Questão 746348 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

A) fato típico, ilícito e culpável;

B) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;

C) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;

D) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;

E) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

#Questão 746349 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente. Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:

A) crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

B) conduta típica, mas não punível;

C) crime de favorecimento pessoal;

D) crime de favorecimento real;

E) conduta atípica.

#Questão 746355 - Direito Penal, Do Crime, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 746356 - Direito Penal, Do Crime, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:

A) Astrogildo colocou cacos de vidro, visíveis, em cima do muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança neles se lesionou ao pular o muro da casa de Astrogildo para pegar uma bola que ali havia caído. Nessa situação, ainda que se tratando da defesa de um perigo incerto e ou remoto, a conduta de Astrogildo restaria acobertada por excludente da ilicitude.

B) No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é impres-cindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita.

C) Caio, lutador de boxe, durante uma luta em que seguia as regras desportivas, atinge região vital de Tício, causando-lhe a morte. Ante a gravidade da situa-ção fática, a violência não encontra amparo em nenhuma causa de exclusão da ilicitude, devendo Caio responder pela morte causada.

D) Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.

#Questão 746357 - Direito Penal, Do Crime, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:

A) A teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, desloca a análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.

B) O Código Penal vigente adota a teoria limitada da culpabilidade, pela qual as descriminantes putativas incidentes sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação sempre são consideradas erro de proibição.

C) São elementos da culpabilidade, tanto para a teoria normativa quanto a limi-tada, a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

D) Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabili-dade é pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. Por sua vez, as teorias normativas, seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua apreciação.

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