epidemia com resultado morte e furto mediante fraude.

latrocínio e apropriação indébita.

extorsão qualificada pela morte e homicídio culposo.

homicídio qualificado e atentado ao pudor mediante fraude.

extorsão mediante seqüestro e falsificação de produto destinado a fins medicinais.

atentado contra a liberdade de locomoção;

atentado contra o livre exercício do culto religioso;

submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;

a liberdade de associação entre policiais;

prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.

a lei permite a anistia.

a lei permite a graça.

a lei permite fiança.

a lei admite livramento condicional.

a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.

deve aplicar as duas causas.

pode aplicar qualquer uma das duas causas.

pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

o dolo é elemento subjetivo do tipo

a consciência da ilicitude é componente da culpabilidade.

a inimputabilidade exclui o dolo.

o erro de proibição exclui a culpabilidade.

a conduta do agente, comissiva ou omissiva, é componente do tipo.

O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.

A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.

O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.

A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.

O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade.

se aplica à conduta, pelo princípio da ultra-atividade.

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da extra-atividade.

se aplica à conduta, pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica.

não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade da lei mais severa.

halo fuliginoso

halo de enxugo

halo de escoriação

halo de equimose

o princípio nullum crimen nulla poena sine lege scripta admite a incriminação através dos costumes e a aplicação analógica das normas incriminadoras.

do princípio da legalidade decorrem, ao menos, três acepções, quais sejam, reserva legal, anterioridade da lei e taxatividade.

a descrição penal indeterminada, isto é, que impossibilite determinar qual a abrangência do preceito primário da lei penal, não infringe o princípio da legalidade.

no que concerne à sanção penal, a exigência de taxatividade revela-se compatível com as chamadas penas indeterminadas.

a exigência de lei para criminalizar condutas ou impor penas não se coaduna com o princípio da reserva legal.

inclusive aquele que, embora não ocupando cargo ou exercendo função pública, tem a posse eventual de bem ou dinheiro público

até mesmo quem, ainda que transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

apenas os ocupantes de cargo ou função públicos na administração direta

apenas os servidores submetidos a regime estatutário

quantidade da pena

natureza da pena

inexistência de prisão preventiva

regime de execução da pena

inexistência da pena de multa

se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

se leva em conta a questão da negligência do agente

se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal

No crime de furto, a coisa furtada pode ser um imóvel

O emprego de chave falsa não qualifica o crime de furto

Quem destrói ou inutiliza coisa alheia pode estar cometendo crime de dano, mas quem apenas deteriora não

A violência à pessoa, a grave ameaça e a redução à impossibilidade de resistência diferenciam o crime de roubo do crime de furto

O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio

Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo

Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal

No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça

o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.

No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.

Nenhuma das respostas anteriores.

No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.

A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.

A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.

O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.

o Estado e o cidadão titular da garantia constitucional lesada ou molestada

o cidadão, titular da garantia constitucional lesada ou molestada

de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos