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Q291233
São considerados crimes hediondos
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Q291224
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.
Quatro pessoas se envolveram com a ação praticada por determinada organização criminosa. Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, a identificação criminal dessas pessoas não será realizada se o agente for civilmente identificado.
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Q291210
NÃO constitui crime de abuso de autoridade:
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Q291209
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.
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Q291201
O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro
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Q291200
Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz
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Q291199
Sobre o crime em geral e com fundamento no ordenamento jurídico-penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
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Q291198
Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:
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Q291197
Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei
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Q291257
NÃO é produzido por disparo de arma de fogo à distância: