Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.
Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.
I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.
Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.
III É indispensável à configuração do ...
Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.
I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.
Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicí...
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.
Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.
O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:
Quanto ao princípio da legalidade penal pode-se dizer que:
