Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.

corrupção passiva.

concussão.

excesso de exação.

prevaricação.

condescendência criminosa.

comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.