321 Q290649
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

322 Q290629
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

323 Q290627
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

324 Q290581
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

325 Q290580
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

sinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

326 Q290577
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:
327 Q290572
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

Nesse caso, ocorreu o crime de

328 Q289462
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele
329 Q289461
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” caracteriza o tipo de
330 Q289390
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. O tipo penal denominado peculato desvio constitui delito plurissubsistente, podendo a conduta a ele associada ser fracionada em vários atos, coincidindo o momento consumativo desse delito com a efetiva destinação diversa do dinheiro ou valor sob a posse do agente, desde que haja obtenção material do proveito próprio ou alheio.