“W” realizou negociação na qual prestou garantia em operação de crédito sem qualquer contragarantia da garantia por ele prestada. “W” praticou a conduta de Contratação de operação de crédito.

“X”, na qualidade de funcionário público, valendo-se da função de chefe da seção de manutenção, concorreu para que “D” subtraísse em proveito de “V” impressora pertencente à repartição, na qual “X” trabalhava e detinha a posse em razão do cargo. “X”, arrependido, restituiu aos cofres públicos parte do prejuízo, antes da sentença transitar em julgado. Nesses termos, extinta a punibilidade da conduta perpetrada por “X”.

“Z”, requisitado para trabalhar no sistema informatizado de uma empresa pública, sem autorização, modifi cou um programa de informática, acarretando danos à Administração Pública. “Z” responderá pela conduta de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

“Y”, médico, administrador de um hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhou “M” durante todo o pré-natal, cobrou da mesma valor para realizar cirurgia de parto cesariana. “Y” praticou o crime de concussão.

“H”, agente penitenciário, cometeu Condescendência criminosa ao facilitar, indevidamente, que o preso “O” tivesse acesso a chip de aparelho celular no interior da cela em que cumpria pena.

Comete o crime de condescendência criminosa o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Com as recentes modifi cações penais, o abandono de cargo público deixou de ser considerado crime, todavia manteve-se como hipótese punível com demissão na via administrativa disciplinar.

Comete crime contra as fi nanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

Comete o crime de valimento do cargo servidor que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de advocacia administrativa.

prevaricação.

corrupção passiva.

abuso de autoridade.

condescendência criminosa.

furto.

peculato.

concussão.

apropriação indébita.

Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.

corrupção ativa e prevaricação.

corrupção ativa e condescendência criminosa.

prevaricação e condescendência criminosa.

corrupção ativa e corrupção passiva.

corrupção passiva e prevaricação.

doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

corrupção ativa.

concussão.

peculato apropriação.

corrupção passiva.

tráfico de influência.