Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei