Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 290478 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

A)

o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.

B)

o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.

C)

no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.

D)

o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.

E)

o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.

#Questão 290481 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

O meliante que, se intitulando falsamente agente policial, exige quantia em dinheiro de particular, sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veículo produto de furto, responderá pelo crime de

A)

estelionato.

B)

corrupção passiva.

C)

concussão.

D)

extorsão.

E)

extorsão indireta.

#Questão 290439 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

A)

Desobediência e desacato.

B)

Usurpação e resistência.

C)

Resistência e desacato.

D)

Desobediência e peculato.

#Questão 290467 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MPE/BA, 2010, MPE/BA, Promotor de Justiça Substituto

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:

I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.

II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.

III - Na extorsão, é indispensável.

IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.

V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

A)

As alternativas I, III e IV são verdadeiras.

B)

As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

C)

Somente a alternativa III é falsa.

D)

As alternativas I, II e V são verdadeiras.

E)

As alternativas II, III e V são verdadeiras.

#Questão 290516 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

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