Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

praticou o crime de apropriação indébita ao se apropriar de quantia em dinheiro que lhe foi confiada.

praticou o crime de furto simples ao subtrair para si, no caso, o dinheiro de José.

praticou, com relação à camisa e à gravata, o ilícito penal conhecido como furto de uso, pois, ao final da sua ação, devolveu as roupas no estado em que se encontravam.

não praticou nenhum crime.

O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.

Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.

Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.

Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.

Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.

A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.

O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.

A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.

furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.

prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.

advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.

condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.