Questões sobre Concurso de crimes

#Questão 958153 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

A) crime continuado.

B) concurso material homogêneo.

C) concurso formal próprio.

D) concurso material heterogêneo.

E) concurso formal impróprio.

#Questão 995188 - Direito Penal, Concurso de crimes, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

A) Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

B) No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.

C) Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.

D) No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.

#Questão 995305 - Direito Penal, Concurso de crimes, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

B) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

C) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

D) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

E) A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

#Questão 996942 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

A) crime único.

B) concurso formal impróprio.

C) crime continuado.

D) concurso material.

E) concurso formal próprio.

#Questão 997333 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:

A) apesar de desígnios autônomos, for um dos crimes conexo com o delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

B) for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

C) for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos;

D) for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

E) for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos.

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